VISÃO GERAL
Estes termos de venda regem a forma como comercializamos os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os valores indicados nos WEBSITES podem ou não incluir IVA à taxa legal em vigor, como tal, essa informação está indicada no fundo de todas as páginas de cada um dos WEBSITES.
Todos os valores são válidos salvo ruptura de stock, erro tipográfico ou erro informático.
Caso pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte introduza o seu número de contribuinte no formulário de compra antes de efetuar o pagamento, após o pagamento, já não será possível a emissão.
SECÇÃO 2 – MÉTODOS DE PAGAMENTO
Aceitamos pagamentos por MBWAY, Multibanco, Visa/Mastercard/Maestro, PayPal e Transferência Bancária. Por razões técnicas ou pela legislação em vigor, alguns destes métodos de pagamento poderão não estar disponíveis.
SECÇÃO 3 – GARANTIA
Todos os bens adquiridos gozam de uma garantia de 2 anos (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio). O cliente poderá acionar a referida garantia entrando em contacto com a ENTIDADE, sendo que esta irá indicar qual a morada e de que forma o cliente deverá enviar ou entregar o bem. Num prazo de 30 dias após recepção do bem, a ENTIDADE irá proceder à reparação, substituição, redução do preço ou devolução do valor pago ao cliente.
Todos os conteúdos digitais e programas informáticos/softwares não estão cobertos por garantia (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio).
SECÇÃO 4 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
Os bens adquiridos na morada da ENTIDADE, poderão ser, dependendo do stock existente, trocados ou devolvidos à ENTIDADE num prazo de 14 dias após a compra, caso estes tenham defeito que não foi causado pelo cliente e estejam no mesmo estado de conservação em que foram adquiridos (Decreto-Lei nº 383/89 de 6 de novembro).
Os bens adquiridos nos WEBSITES da ENTIDADE, poderão ser devolvidos à ENTIDADE num prazo de 14 dias após recepção do bem na morada do cliente (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro).
Em ambos os casos, a ENTIDADE irá informar qual a morada e de que forma o cliente deverá enviar ou entregar o bem.
No caso dos bens personalizados, conteúdos digitais, programas informáticos/softwares e nos restantes casos que não estão indicados nesta página, informamos que não aceitamos trocas nem devoluções (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio).
SECÇÃO 5 – RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
O consumidor pode apresentar uma reclamação diretamente à ENTIDADE através dos contactos que esta disponibiliza, ou em alternativa, fazer uma reclamação no Livro de Reclamações existente na morada da ENTIDADE ou online em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, E-mail: [email protected], Telefone: (+351) 218 807 030, Website: www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais Informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
SECÇÃO 6 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS
Pode rever a versão mais atual dos Termos de Venda a qualquer momento nesta página.
Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de Venda sem aviso prévio. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. A aquisição de algum produto e/ou serviço à ENTIDADE após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
Última edição: 01-01-2019
